
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou um recurso de pedido cassação do mandato do prefeito de Pouso Alegre, Coronel Dimas. A ação alegava que ele teria inaugurado uma obra durante o período eleitoral.
A ação havia sido movida pela coligação “Juntos por Pouso Alegre”, de Alexandre Hueb, apoiado pelo deputado federal Rafael Simões. Eles alegavam que no dia 24 de julho de 2024 o prefeito e dois vereadores publicaram nas redes sociais um vídeo sobre a inauguração da revitalização da Mina do Machado. Diante disso, o prefeito teria participado de uma inauguração de obra pública durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.
A defesa do prefeito alegou não se tratar de uma inauguração, uma vez que não houve solenidade ou discursos e que o vídeo foi divulgado apenas em rede social particular.
A 1ª instância já havia julgado improcedente o podido. Após recurso, os desembargadores decidiram nesta terça-feira (29) que não havia elementos para a cassação do mandato.
O TRE-MG negou o recurso por unanimidade e extinguir o processo.