O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também negou uma liminar de vereadores contra um post da Câmara de Pouso Alegre com imagem e nomes dos vereadores que rejeitaram a realização de sessões itinerantes em três bairros.

Os vereadores Davi Andrade, Dionísio Pereira, Elizelto Guido, Ely da Auto Peças, Hélio Carlos, Miguel Tomatinho, Oliveira e Rogerinho da Policlínica, todos da base do prefeito Coronel Dimas, denunciaram o presidente da Câmara por abuso de poder.

Anteriormente o pedido já havia sido rejeitado pela Justiça, mas os proponentes da ação recorreram da decisão.

Agora, o Desembargador Raimundo Messias Júnior publicou em uma decisão nesta terça-feira (06) afirmando que “não se constata o intuito de perseguição política e autopromoção do Presidente da Câmara e demais componentes da Mesa Diretora”.

Além disso, em sua decisão, o Desembargador afirma que “o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre as quais os votos e as decisões que proferem”.