A lista de pacientes que esperam por consultas, exames e cirurgias deverá ser publicada e aberta ao público em Pouso Alegre. A obrigatoriedade da divulgação de listagens foi aprovada por unanimidade em primeira votação pela Câmara Municipal nesta terça-feira (27).
O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, prevê a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal.
O objetivo é facilitar o monitoramento das filas de espera pela população, que poderá identificar o estado do serviço de saúde local e identificar caso haja desrespeitos à ordem cronológica ou falta de critérios objetivos na priorização de pacientes.
Duas emendas foram feitas ao projeto original:
- determinando que a identificação dos pacientes seja pela letra inicial dos nomes, sobrenomes e a data de nascimento e não pelo número do cartão do SUS
- determinando que a divulgação seja feita nos serviços prestados tanto por unidades próprias quanto por prestadores de serviço conveniados ou contratados.
Aprovado em 1ª votação no Plenário da Câmara, o projeto agora segue para 2ª votação na próxima sessão.