A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (03) dois Projetos de Lei que obrigam divulgação de lista de espera na saúde e creches em Pouso Alegre.

Lista de Espera na Saúde

O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, institui a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pessoas que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal.

A proposta visa facilitar o monitoramento das filas de espera para consultas, exames e cirurgias pelos cidadãos que aguardam atendimento. Assim, os pacientes poderão identificar possíveis desrespeitos à ordem cronológica ou falta de critérios objetivos na priorização de pacientes.

O projeto original recebeu duas emendas, uma sobre a forma de identificação dos pacientes, que passa a ser pela letra inicial dos nomes, sobrenomes e a data de nascimento dos pacientes, e não pelo número do cartão do SUS, como na proposta original; e outra estabelecendo que essa divulgação será feita nos serviços prestados tanto por unidades próprias quanto por prestadores de serviço conveniados ou contratados.

Após ser aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção do Executivo.

Lista de Espera na Educação

O Projeto de Lei Nº 8020/2025 é de autoria dos vereadores Leandro Morais e Israel Russo e busca tornar pública a lista de espera de inscritos para vagas existentes nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIM’s), popularmente conhecidos como Creches.

A identificação será feita pelas iniciais do nome da criança, data de nascimento da criança, data e hora da inscrição, unidade pretendida, classificação por ordem de chamada para ocupação da vaga e número de protocolo.

As listas deverão ser afixadas em local visível em todas as Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais e disponibilizadas no site oficial da Prefeitura.