Vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (19) a liberação de R$ 2 milhões para compra de terreno para ampliação da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
O Decreto Legislativo nº 468/2025 foi assinado pelos vereadores Dr. Edson, Lívia Macedo, Leandro Morais, Hélio Carlos de Oliveira e Odair Quincote.
O objetivo é declarar a utilidade pública de um lote vizinho ao prédio da Câmara. Com isso, o lote poderá ser desapropriado para permitir a expansão das instalações da Casa a fim de acomodar vereadores, servidores e outros setores da Câmara, como o Museu Tuany Toledo e a Escola do Legislativo.
“A Câmara não vai comprar esse terreno. A Câmara está declarando esse terreno de utilidade pública. Quem pode fazer a compra, se fizer a compra, é a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Nós estamos discutindo essa situação aqui na Câmara há sete meses, porque nós temos aqui uma Escola do Legislativo que funciona em dois cômodos de três metros quadrados. Uma Escola do Legislativo que atendeu nessa gestão 35 mil alunos. Nós temos aqui um CAC que funciona em duas salas, dois cômodos de três, quatro metros, que coloca à disposição da população mais de 1.200 vagas de emprego. Nós temos aqui um jurídico que funciona seis advogados trabalhando num gabinete de vereador”, justificou a necessidade de ampliação o presidente da Câmara, Dr. Edson.
Apenas os vereadores Delegado Renato Gavião e Oliveira foram contrários ao decreto legislativo.
“Eu acho que o dinheiro público merece respeito, dois milhões de reais é muito dinheiro. Eu acho que antes de pensarmos aqui no nosso conforto, temos que pensar na população, naquela que fica na fila dos hospitais, fica nas filas da UPA, aquelas que não têm hoje uma terapia ocupacional. Enfim, eu acho que Pouso Alegre não merece gastar nesse momento dois milhões de reais num projeto, num terreno que não tem um projeto futuro. Não há um projeto falando o que vai ser, o que vai deixar de ser, não tem uma previsão de obra. Então é um decreto legislativo que pode ser feito no que vem, pode ser maturado, pode ser feito em 2027, 2028, não há necessidade de ser agora, ser feito às pressas”, criticou o vereador Delegado Renato Gavião.
O valor estabelecido para a indenização pelo lote de 728,7 m² é de R$ 2.125.835,69, que será pago com os recursos destinados ao Poder Legislativo.
O decreto prevê que, inicialmente, acontecerá uma tentativa de desapropriação amigável. Caso não haja acordo, será executada uma ação judicial pelo Poder Executivo.