A Justiça do Trabalho determinou a suspensão da posse da chapa 2 eleita para a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre (SISEMPA). A cerimônia estava marcada para o próximo domingo (31). Com a decisão, a atual diretoria permanece no comando da entidade até julgamento do mérito da ação.

A medida foi concedida pela juíza Nilceia Sagiorato Cabral, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, após ação movida pela servidora Janaina Luiza dos Santos. Ela alegou diversas irregularidades no processo eleitoral, entre elas:

• Vício no edital, que não previa nova votação em caso de empate;
• Aceitação de candidaturas supostamente inelegíveis, apesar de impugnações apresentadas;
• Inconsistências na lista de votantes, incluindo servidores inaptos e alterações fora do prazo estatutário;
• Omissão da comissão eleitoral em analisar recursos apresentados.

Segundo a decisão, há indícios de que candidatos da chapa 2 não poderiam concorrer, como o caso de Clayton da Costa Martins, que teve condenações por improbidade administrativa e penalidade disciplinar recente. Além disso, documentos apontam participação de servidor que havia se desfiliado do sindicato, reforçando suspeitas de irregularidades.

A magistrada destacou que a intervenção judicial em eleições sindicais é medida excepcional, mas necessária quando há sinais de violação às normas legais e estatutárias. “O perigo de dano resta caracterizado pela iminência da posse da chapa eleita, cuja realização poderá tornar ineficaz eventual decisão final”, escreveu na decisão.

Assim, a posse da chapa 2 foi suspensa até nova deliberação judicial, garantindo a permanência provisória da atual diretoria do SISEMPA no exercício das funções.

Confira a nota da Chapa 2