O prefeito Coronel Dimas alegou erros em emendas e vetou integralmente o Plano Plurianual (PPA) aprovado pela Câmara de Pouso Alegre para o período de 2026 a 2029.

O projeto do PPA havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 19 de agosto com 70 emendas aprovadas. O documento define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

Conforme nota oficial da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Finanças apontou erros em diversas emendas aprovadas:

“A Secretaria Municipal de Finanças apontou diversos erros e inconsistências formais em determinadas emendas, os quais podem comprometer a correta execução orçamentária e financeira do Plano, notadamente no que se referem à compatibilidade entre programas, fontes de recursos e elementos da despesa e sua correta classificação contábil, conforme relatado abaixo. O Projeto de Lei em referência teve 76 emendas parlamentares, das quais 70 foram aprovadas por essa Casa Legislativa. Após minuciosa análise, vislumbra-se que o PPA tal como emendado se encontra eivado de equívocos técnicos que não são passíveis de ser objeto de sanção, tampouco podem ser sanados por meio do veto parcial”, diz a nota da Prefeitura.

O projeto do PPA agora deve retornar para a Câmara Municipal, que deverá decidir se mantém ou derruba o veto. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Por outro lado, se ou vereadores derrubarem o veto o plano aprovado passa a valer como lei.

O PousoAlegre•net entrou em contato com a presidência da Câmara para uma posição oficial sobre a decisão do prefeito, mas até o momento não teve um retorno.