A Justiça de Pouso Alegre negou, nesta quarta-feira (1º), o pedido liminar feito por quatro vereadores da base do prefeito Cel. Dimas para suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no projeto “Natal de Luzes 2024”.

O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Dionísio Ailton Pereira (PSD), Oliveira Altair Amaral (PSD), Ely Carlos de Morais (Republicanos) e Miguel Simião Pereira Júnior (Republicanos), todos aliados do Executivo municipal.

Alegações dos vereadores

Na ação, os parlamentares afirmaram que a Resolução nº 25/2025, que instituiu a CPI, apresentava vícios:

• Falta de proporcionalidade partidária: o União Brasil, com apenas três vereadores, ficou com três das cinco vagas da CPI, enquanto o Republicanos, com a maior bancada (quatro cadeiras), recebeu apenas uma vaga. A Federação PT/PCdoB/PV, com dois membros, sequer foi contemplada.
• Participação de membros da Mesa Diretora: os vereadores Leandro Morais (2º secretário) e Odair Quincote (2º vice-presidente) fazem parte da CPI, o que, segundo os autores, configuraria conflito de interesses.

Recusas de participação

O documento judicial mostra que, antes da definição da composição final, a Mesa Diretora da Câmara convidou vereadores de diferentes partidos para integrarem a CPI, mas vários recusaram. Entre eles:

• Davi Andrade (Avante)
• Rogerinho da Policlínica (Avante)
• Renato Gavião (PSDB)
• Lívia Macedo (Federação PT/PCdoB/PV)

Diante das recusas, a Mesa Diretora acabou editando a Resolução nº 25/2025, que fixou a atual formação da CPI com: Fred Coutinho (Republicanos), Leandro Morais (União Brasil), Elizelto Guido (PSD), Odair Quincote (União Brasil) e Israel Russo (União Brasil).

Decisão da Justiça

O juiz José Hélio da Silva reconheceu a relevância dos argumentos dos vereadores da base, mas negou o pedido liminar. Para ele, não ficou demonstrado o perigo da demora, já que eventuais nulidades podem ser analisadas ao final do processo.

Segundo a decisão, suspender agora a investigação poderia prejudicar o interesse público, diante das suspeitas de superfaturamento e direcionamento em licitações do Natal de Luzes.

Próximos passos

A Mesa Diretora da Câmara terá 10 dias para apresentar suas informações, e o Ministério Público será ouvido antes da sentença final. Enquanto isso, a CPI continua funcionando.