Os vereadores da base do prefeito Cel. Dimas voltaram a acionar a Justiça para tentar suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no projeto “Natal de Luzes 2024”, mas perderam novamente. A nova decisão, desta vez do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve o indeferimento da liminar e autorizou a continuidade das investigações.

O recurso foi apresentado pelos vereadores Reverendo Dionísio (PSD), Miguel Tomate (Republicanos), Oliveira Altair Amaral (PSD) e Ely (Republicanos), os mesmos que haviam impetrado o mandado de segurança negado na 1ª Vara Cível de Pouso Alegre.

O relator do caso no TJMG, desembargador Alberto Diniz Júnior, rejeitou o pedido de suspensão imediata da CPI e destacou não haver provas de manobra política para excluir partidos da investigação. Segundo ele:

“Desse modo, a violação deste preceito constitucional somente se caracteriza mediante prova inequívoca de manobras voltadas ao afastamento de vereadores de outros partidos, o que não se verifica, a princípio, no caso em exame, especialmente considerando as sucessivas renúncias de vereadores ocorridas para a participação da CPI.”

O desembargador também alertou que a paralisação das investigações causaria prejuízo à população:

“Verifico ainda que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal poderá acarretar em dano inverso à coletividade, uma vez que resultará na interrupção das investigações acerca das possíveis irregularidades (superfaturamento e direcionamento de licitações) ocorridas durante a contratação de empresa para execução do ‘Natal de Luzes 2024’, com valor estimado de R$ 2.740.152,25.”

A CPI foi criada para apurar supostas irregularidades em contratos e licitações ligados ao projeto natalino de 2024, que movimentou cerca de R$ 2,7 milhões. Antes da sua formação, a Mesa Diretora da Câmara convidou vereadores de diferentes partidos para compor a comissão, mas vários recusaram — entre eles Davi Andrade (Avante), Rogerinho da Policlínica (Avante), Renato Gavião (PSDB) e Lívia Macedo (Federação PT/PCdoB/PV).

Após as recusas, a Mesa editou a Resolução nº 25/2025, que definiu os membros atuais da CPI: Fred Coutinho (Republicanos), Leandro Morais (União Brasil), Elizelto Guido (PSD), Odair Quincote (União Brasil) e Israel Russo (União Brasil).

Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, a CPI segue com seus trabalhos normalmente. A investigação foi instalada em setembro e apura denúncias de superfaturamento e direcionamento de licitação na contratação da empresa responsável pela execução do Natal de Luzes.

Ainda cabe recurso, mas até o momento, a Justiça em todas as instâncias tem mantido o entendimento de que não há irregularidade evidente que justifique a paralisação dos trabalhos parlamentares.