A secretária municipal de Comunicação Social, Lazer e Turismo de Pouso Alegre, Jaqueline Lima Costa, informou que não irá comparecer ao depoimento marcado pela CPI do Natal, que investiga possíveis irregularidades na contratação e execução da decoração natalina de 2024, feita pela pasta.

Em documento assinado por seu advogado, Leandro Reis, a secretária e outras cinco servidoras da pasta afirmam que não são testemunhas, mas investigadas, e que, por isso, têm direito constitucional de não se autoincriminar. O texto cita decisões do Supremo Tribunal Federal e sustenta que o não comparecimento “não configura desobediência, mas exercício legítimo de garantia constitucional”.

Paralelamente, Jaqueline também protocolou um pedido de cassação do vereador Israel Russo (União), relator da CPI. Ela alega suposto abuso de autoridade de Russo, que gravou um vídeo tentando entregar as intimações para depor, após elas não terem sido encontradas no dia anterior.

No vídeo, Russo aparece na porta da prefeitura dizendo que iria entregar as intimações, e as servidoras (com rosto e corpo totalmente embaçado) assinam o documento no hall de entrada da prefeitura. Na gravação divulgada, não há nenhuma discussão, e as servidoras chegam a dizer “obrigado” ao vereador. Segundo Jaqueline, o caso gerou “relatos de choro e angustia”.

Jaqueline e as servidoras seriam ouvidas nesta segunda-feira (13) e terça-feira (14). A CPI do Natal segue em andamento e deve decidir nos próximos dias como proceder diante da recusa das depoentes.