Nesta semana, a Câmara Municipal rejeitou regulamentação de contratações de grande vulto em Pouso Alegre e também aprovou o veto total do prefeito à criação do Painel das Obras Públicas.

Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 8.155/2025, de Israel Russo, que reforçava a transparência ao determinar a divulgação de informações detalhadas sobre contratos de grande vulto no portal oficial do município e exigia a garantia contratual de 30% do valor total do contrato, a ser prestada preferencialmente por meio de seguro-garantia.

A iniciativa também estabelecia que seriam considerados de grande vulto obras e serviços de engenharia o valor de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil para compras e serviços em geral.

Apoiando veto

Os vereadores aprovaram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 8.126/2025, que instituía o “Painel das Obras Públicas do Município de Pouso Alegre”.

Esta proposta, aprovada anteriormente pela Câmara, previa a criação de uma plataforma digital para reunir informações detalhadas sobre obras municipais, com QR Codes, acessibilidade ampliada e atualização constante pelos órgãos responsáveis.