A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) um projeto que altera e aumenta gratificações para fiscais em Pouso Alegre.

O Projeto de Lei 1.628/2025 é uma alteração à Lei Municipal nº 3.014/1995, que instituiu a Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal Individual (GEPI), concedida a servidores da área de fiscalização.

O texto aprovado prevê maior flexibilidade à Prefeitura para ajustar as tabelas de pontuação utilizadas no cálculo da GEPI. Além disso, promove mudanças no sistema de cálculo da gratificação: o valor unitário de cada ponto passa a ser fixado em 3,78 da maior Unidade Fiscal do Município (UFM) registrada na série histórica.

Outra alteração relevante é a elevação do limite máximo mensal da gratificação, que passa a ser de 350 pontos, um aumento de 50 pontos em relação ao teto anterior. A gratificação continua sendo apurada pela somatória dos pontos dos trabalhos efetivamente realizados.

O projeto ainda estende o direito à GEPI ao servidor efetivo ocupante do cargo de Fiscal que exerça cargo em comissão que guarde relação direta ou indireta com atividades de fiscalização, como supervisão, coordenação, planejamento e apoio técnico.

Conforme a Prefeitura, as mudanças não resultarão em aumento significativo de despesa e visam apenas maior adequação orçamentária e modernização da sistemática de cálculo da bonificação.

Após a aprovação, o texto agora segue para sanção do prefeito.