Vereadores vetaram nesta segunda-feira (8) a prorrogação de prazo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Natal, Moisés Lopes e DAC Engenharia em Pouso Alegre.
Votaram favoravelmente à prorrogação das três CPIs apenas os vereadores Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais e Lívia Macedo.
Como estão as CPIs
Moisés Lopes
A CPI que investiga possíveis irregularidades na obra de pavimentação na Avenida Moises Lopes apura indícios de superfaturamento na obra, contratada em 2023, que podem ter causado um prejuízo estimado em mais de R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.
Os membros da comissão também destacaram que toda a documentação enviada pela Prefeitura foi recebida somente no dia 5 de novembro, o que inviabilizou a análise dentro do prazo inicialmente previsto.
Além disso, a CPI aguarda a conclusão do processo de licitação para contratação de uma empresa especializada que realizará a perícia técnica na obra, considerada essencial para a elaboração do relatório final.
DAC Engenharia
A CPI responsável por investigar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Município e a empresa DAC Engenharia. Também teve atraso. A Prefeitura encaminhou somente em 3 de novembro os materiais solicitados pela comissão, impossibilitando a análise dentro do prazo inicial. A CPI apura irregularidades em nove obras públicas e, diante do volume de informações recebidas, precisava ampliar o tempo para realizar uma avaliação completa dos dados.
Natal
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo Natal de Luzes de 2024 aguarda o recebimento do relatório técnico elaborado por um escritório especializado, além de precisar realizar novas oitivas e analisar documentos adicionais que chegaram à comissão ao longo da investigação.
Como fica
Com o veto à prorrogação dos prazos das CPIs, estas Comissões serão encerradas dentro do prazo regimental, sem que, de fato, tenham apurado todas as possíveis irregularidades nestes casos.