
Os vereadores mantiveram o veto do Prefeito ao projeto que exigia transparência com multas de trânsito em Pouso Alegre após votação na sessão desta terça-feira (09).
O Projeto de Lei nº 8.127/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, havia sido aprovada em dois turnos e determinava a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
O veto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Coronel Dimas, que alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade no texto aprovado pelo Legislativo. A alegação era de que o projeto invadia competências administrativas exclusivas do Poder Executivo ao definir formato, periodicidade e critérios de divulgação das informações.
Foram favoráveis ao veto do prefeito: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Votaram contra o veto: Delegado Renato Gavião; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo.