
Deixar cocô de pets na rua vai gerar multa em Pouso Alegre. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (09) pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 8.206/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, altera o Código de Posturas do Município para incluir uma nova obrigação aos tutores de animais.
O texto aprovado prevê a remoção imediata e o descarte adequado dos dejetos deixados por seus pets em vias, praças, calçadas e demais espaços públicos.
A multa prevista em lei para quem descumprir a determinação é de 100 Unidades Fiscais (UFM). No valor atuar, a multa seria de R$ 710.