A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para agentes comunitários de saúde e de endemias em Pouso Alegre.

A aprovação ocorreu por unanimidade durante sessão extraordinária.

O Projeto de Lei nº 1.643/2026, inclui na legislação municipal um benefício anual a ser pago para esses profissionais com recursos do IFA, repassados pelo Ministério da Saúde.

Essa vantagem funciona como um 14º salário, pago em parcela única e individualizada e é atualizada diretamente pelo Governo Federal.

Terão direito ao benefício todos os profissionais que estiverem em efetivo exercício de suas funções, participarem das capacitações e também das atividades de promoção e prevenção em saúde.

A norma prevê ainda que o benefício referente aos anos de 2024 e 2025 serão pagos aos profissionais que estavam em exercício no período.