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Aprovado PL que obriga divulgação prévia de alterações que afetem o trânsito em Pouso Alegre

24/02/2026 22h34
Autor do projeto, vereador Israel Russo (Foto:Cmpa)

A Câmara de Pouso Alegre aprovou nesta terça-feira (24) em segunda votação o Projeto de Lei nº 8.219/2025, que determina que informações sobre obras, intervenções, eventos, interdições, bloqueios, reduções de faixa e paralisações que afetem o trânsito sejam divulgadas, obrigatoriamente, com, no mínimo, cinco dias corridos de antecedência pela Prefeitura.

Essas informações devem ser divulgadas por meio de publicações em portais oficiais de Pouso Alegre. Entre os dados enviados devem constar o tipo de intervenção, o local, o horário e qual o impacto no trânsito. Em casos de emergências, como acidentes ou rompimentos de tubulações, o Executivo deve publicar as informações em até 24 horas após a ocorrência.

A proposta, do vereador Israel Russo (União) segue agora para a sanção do Prefeito.

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