Por Mais dois Secretários da Prefeitura de Pouso Alegre tiveram derrotas na Justiça após alegarem dano moral relacionados a denúncias e críticas.
Após a Secretária de Comunicação Lazer e Turismo, Jaqueline Costa, ter liminar negada para remover matérias do PousoAlegre•net, agora, o Superintendente da Defesa Civil, Anderson Silveira, e a Secretária de Políticas Sociais, Marcela Nascimento perderam em 1ª instância processos contra o vereador Leandro Morais. Eles alegavam dano moral após críticas e denúncias no caso Raul.
O magistrado destacou que “ocupantes de cargos públicos possuem um dever de maior tolerância em relação ao escrutínio e à crítica política”.
E tem várias outras pessoas também sendo processadas:
“Deixar muito claro, o judiciário não pode ser utilizado para tentar atacar quem faz apontamentos e está exercendo o seu papel legal, legitimamente eleito pelo povo. E quem se posiciona sofre ataques, isso é natural. Mas a gente não pode sair daquele limite da razoabilidade. E olha que não sou o único. Vereador Israel Russo tá sendo processado. O Douglas do PousoAlegre•net tá sendo processado porque tá noticiando fatos aqui desta casa, tá dando publicidade às CPIs. Vê se pode. O presidente da casa foi processado porque fez questionamentos aqui nessa tribuna. O ex-vereador Bruno Dias foi surpreendido hoje, tá sendo processado da época que era vereador. Para lá. Nós vamos utilizar agora o judiciário para tentar calar quem pensa diferente? Nós não vivemos num país democrático?”, comentou Leandro Moraes durante uso da tribuna.
Confira na integra as duas decisões: