Servidores municipais de Pouso Alegre terão licença-paternidade de 20 dias após a aprovação do projeto nesta terça-feira (12).

A medida vale para funcionários da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal. O texto foi aprovado pela Câmara em votação única. Proposto pelo Executivo, o projeto antecipa a lei federal que prevê o aumento gradual da licença-paternidade até 2029.

O projeto amplia direitos ligados à primeira infância. A licença também valerá para adoção, guarda judicial e uniões homoafetivas. O benefício poderá ser prorrogado em casos de internação da mãe ou do recém-nascido.

O projeto segue agora para sanção do prefeito.