O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (1º) um processo para doar bens móveis da unidade de Pouso Alegre.

Estão sendo doados equipamentos de comunicação e climatização, mobiliário e outros bens localizados na Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre.

A entidades interessadas devem enviar o Formulário de Solicitação ao procurador-chefe da PRT-3, conforme modelo do Anexo II do edital. O envio deve ser feito à Comissão de Desfazimento pelo e-mail [email protected].

O prazo é de dez dias úteis a partir da publicação do edital. Também é necessário apresentar a documentação exigida.

Podem se candidatar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, além de autarquias e fundações públicas.

Organizações da sociedade civil, organizações sociais, Oscips, associações e cooperativas também podem solicitar os bens, desde que atendam as regras legais.

Pessoas físicas não podem se candidatar para receber bens de órgãos públicos.

Confira o Edital