O descongelamento de benefícios funcionais de servidores municipais suspensos entre maio de 2020 e dezembro de 2021 foi aprovado pela Câmara de Pouso Alegre nesta terça-feira (2).

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em única votação. A suspensão ocorreu por causa da Lei Complementar Federal nº 173/2020, criada durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com o texto aprovado, o período congelado poderá contar para concessão de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. A regra vale para servidores efetivos em atividade, aposentados e, nos casos previstos, dependentes e sucessores de servidores falecidos.

O projeto estabelece que os valores serão calculados com base no vencimento vigente em maio de 2020. O pagamento deverá ocorrer preferencialmente em parcela única, conforme cronograma que ainda será definido pelo Executivo.

O projeto foi aprovado com uma emenda para ajustar a redação ao parecer jurídico.