Artesãos de Pouso Alegre poderão receber isenção de taxas municipais, de acordo Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Fomento ao Artesanato. De autoria do Executivo, o PL foi aprovado nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, o programa atende artesãos, associações e cooperativas da cidade.

Entre os benefícios previstos estão cursos de capacitação, uso gratuito de espaços públicos para vendas e apoio com tendas, estandes e equipamentos em eventos oficiais.

A lei também dispensa alvará específico para participação em feiras apoiadas pelo município. A exceção é o alvará sanitário, quando ele for exigido.

Segundo a legislação, os benefícios serão exclusivos para quem comercializa peças de fabricação própria. A revenda de produtos industrializados ou de terceiros é proibida.

Os interessados deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Cultura.

O projeto, que foi aprovado em votação única, segue para sanção do Executivo.