O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou parcialmente procedente uma denúncia contra uma licitação para contratação de empresa de limpeza urbana em Pouso Alegre. A concorrência é de 2023, da gestão do prefeito Coronel Dimas.

Na época da denúncia, o TCE negou o pedido de suspensão emergencial, permitindo que a licitação continuasse.

Segundo o TCE, a apuração identificou irregularidades como falta de clareza na descrição dos serviços e na metodologia de cálculo, ausência de critérios objetivos para formação de preços, falhas em encargos trabalhistas e tributários e exigências técnicas consideradas excessivas.

A licitação era estimada em cerca de R$ 141,8 milhões. A THV Saneamento LTDA venceu a licitação com uma proposta de R$ 81 milhões.

A engenheira Flávia Cristina Barbosa, responsável pela elaboração do orçamento, foi multada em R$ 6 mil. Ela atuava pela DAC Engenharia, empresa alvo de CPIs e investigada pelo Ministério Público por suposto superfaturamento de obras da Prefeitura de Pouso Alegre.

O Tribunal também emitiu uma série de recomendações: “objetivo é garantir que os próximos processos licitatórios da cidade cumpram os princípios da transparência e da imparcialidade”, disse o TCE em nota divulgada em seu site.

O PousoAlegre•net procurou a Prefeitura, THV, DAC Engenharia e a engenheira responsável, mas até o momento não houve manifestação. O espaço segue aberto.