O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou parcialmente procedente uma denúncia contra uma licitação para contratação de empresa de limpeza urbana em Pouso Alegre. A concorrência é de 2023, da gestão do prefeito Coronel Dimas.

Na época da denúncia, o TCE negou o pedido de suspensão emergencial, permitindo que a licitação continuasse.

Segundo o TCE, a apuração identificou irregularidades como falta de clareza na descrição dos serviços e na metodologia de cálculo, ausência de critérios objetivos para formação de preços, falhas em encargos trabalhistas e tributários e exigências técnicas consideradas excessivas.

A licitação era estimada em cerca de R$ 141,8 milhões. A THV Saneamento LTDA venceu a licitação com uma proposta de R$ 81 milhões.

A engenheira Flávia Cristina Barbosa, responsável pela elaboração do orçamento, foi multada em R$ 6 mil. Ela atuava pela DAC Engenharia, empresa alvo de CPIs e investigada pelo Ministério Público por suposto superfaturamento de obras da Prefeitura de Pouso Alegre.

O Tribunal também emitiu uma série de recomendações: “objetivo é garantir que os próximos processos licitatórios da cidade cumpram os princípios da transparência e da imparcialidade”, disse o TCE em nota divulgada em seu site.

O PousoAlegre•net procurou a Prefeitura, THV, DAC Engenharia e a engenheira responsável, mas até o momento não houve manifestação. O espaço segue aberto.

Atualização: Em nota enviada a imprensa quase 24 horas após essa reportagem, a prefeitura disse que as questões levantadas pelo Tribunal foram corrigidas durante o andamento do processo licitatório, e que a decisão não apontou dano ao erário, superfaturamento ou direcionamento. Confira a nota completa:

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre esclarece que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referente à Concorrência Pública nº 10/2023, destinada à contratação dos serviços de limpeza urbana, trata de apontamentos técnicos relacionados à elaboração inicial do edital e de sua planilha orçamentária, ainda no ano de 2023.

É importante destacar que as questões levantadas pelo Tribunal foram identificadas e corrigidas durante o próprio andamento do processo licitatório, por meio dos mecanismos legais de fiscalização, controle e aperfeiçoamento que integram a gestão pública. As recomendações apresentadas à época foram devidamente analisadas e acatadas pela Administração Municipal, garantindo a adequação dos procedimentos e a continuidade do certame dentro dos princípios da legalidade, transparência e eficiência.

A própria decisão do TCEMG não apontou qualquer dano ao erário, superfaturamento, direcionamento de contratação ou prejuízo aos cofres públicos. O julgamento refere-se exclusivamente a aspectos técnicos relacionados à composição orçamentária e à descrição de determinados critérios do edital, que foram objeto de ajustes ainda durante a tramitação da licitação.

A Prefeitura ressalta que sempre manteve postura colaborativa junto aos órgãos de controle, fornecendo todas as informações solicitadas e promovendo as adequações necessárias sempre que recomendadas. Essa atuação demonstra o compromisso permanente da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aprimoramento contínuo dos processos administrativos.

As determinações expedidas pelo Tribunal para futuras licitações já integram os procedimentos adotados pelo município, reforçando ainda mais os mecanismos de controle, fiscalização e governança pública.

Por fim, a Prefeitura de Pouso Alegre reafirma seu respeito às instituições de controle e sua convicção de que a atuação conjunta entre gestores e órgãos fiscalizadores contribui para o aperfeiçoamento da administração pública e para a prestação de serviços cada vez mais eficientes à população”