Supermercados de médio e grande porte em Pouso Alegre serão obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas elétricas ou equipamentos motorizados equivalentes.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 8.281/2026 aprovado por unanimidade em segunda votação nesta terça-feira (30) pela Câmara Municipal, as cadeiras deverão ter compartimento para transporte de produtos e ser oferecidos gratuitamente ao público.

A proposta também prevê que os equipamentos estejam em boas condições de uso e sigam normas técnicas de acessibilidade.

Segundo o PL, entram na obrigação os supermercados com área de venda igual ou superior a 800 metros quadrados e seis ou mais caixas de atendimento ao público.

O texto do projeto ainda estabelece um prazo de 180 dias, após ser sancionado, para os estabelecimentos se adequarem a nova lei.

O texto é de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital e segue agora para sanção do prefeito.