A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou nesta terça-feira (14), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.691, que altera a composição da Equipe de Atenção Básica Prisional do município.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, inclui o cargo de auxiliar de saúde bucal na equipe e atualiza a remuneração, o nível e o padrão do cargo de farmacêutico. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.

Segundo a Prefeitura, a inclusão do auxiliar de saúde bucal atende às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal.

Já a atualização do cargo de farmacêutico busca adequar a remuneração e o enquadramento funcional às atribuições exercidas pelo profissional, responsável pela gestão e acompanhamento da assistência farmacêutica no sistema prisional.

Os vereadores Israel Russo e Delegado Renato Gavião votaram contra o projeto. Segundo Israel Russo, este projeto só seria válido se a saúde no município estivesse em estado de perfeição.

“Na minha avaliação, a gente só destinaria recursos para presidiário, se a saúde do cidadão de Pouso Alegre estivesse em estado de perfeição. Se não for isso, o único investimento que eu acho válido para presidiários é em celas, para aumentar o número de celas e ter mais presidiários lá dentro. Tem muita gente para prender ainda”, afirmou Israel Russo.

O vereador Delegado Renato Gavião não justificou o voto.