A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (28), um projeto que obriga a oferta gratuita de água potável em eventos pagos em locais fechados de grande porte realizados na cidade.

A proposta, de autoria do vereador Dionísio Pereira, altera o Código de Posturas do Município. Pelo texto, são considerados eventos de grande porte aqueles com público estimado igual ou superior a 3 mil pessoas.

As regras valem para eventos em locais fechados e com acesso pago, seja por ingresso, inscrição, convite oneroso, consumação ou outra forma de cobrança.

Se virar lei, os organizadores terão de oferecer água potável gratuita em quantidade compatível com o público, instalar pontos de hidratação em locais visíveis e permitir a entrada de garrafas e recipientes de uso pessoal, desde que não ofereçam risco à segurança.

O projeto também prevê condições adequadas de ventilação, conforto térmico e circulação de pessoas, além de sinalização para pontos de hidratação, saídas de emergência e postos de atendimento médico. Casos de mal-estar, desidratação, exaustão física ou problemas ligados ao clima deverão ter atendimento imediato.

O descumprimento poderá gerar sanções administrativas previstas na legislação municipal. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Prefeitura.

Durante a discussão, Dionísio afirmou que a proposta foi motivada por episódios recentes no país envolvendo problemas de saúde em grandes eventos. Segundo ele, a intenção é conciliar atividade econômica com proteção à vida, à saúde e aos direitos dos consumidores.

A vereadora Lívia Macedo defendeu que a obrigação também alcance eventos promovidos pela Prefeitura. Leandro Moraes concordou e disse que uma emenda deve ser feita para ampliar a regra a todos os eventos no município, públicos ou privados.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação na próxima sessão ordinária. Se for aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito.