A Câmara de Pouso Alegre aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (28), um projeto que obriga eventos open bar ou similares a oferecer opções de bebidas não alcoólicas ao público.

O Projeto de Lei nº 8.365/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.

Pelo texto aprovado, as bebidas sem álcool devem ficar disponíveis durante todo o evento, em quantidade adequada ao público e com acesso semelhante ao das bebidas alcoólicas. A proposta também proíbe cobrança adicional de quem já comprou ingresso com consumação liberada.

Entre as opções previstas estão água, refrigerantes, sucos, isotônicos, energéticos sem álcool, drinks não alcoólicos, cerveja sem álcool e produtos similares prontos para consumo.

O projeto também determina que os organizadores informem a disponibilidade dessas bebidas nos materiais de divulgação e nos pontos de atendimento ao público.

Segundo Dionísio, a medida busca incluir pessoas que não consomem álcool, como motoristas da rodada, gestantes e pessoas que evitam bebida por saúde ou religião, além de estimular o consumo responsável.

O vereador Israel Russo questionou a necessidade da regra. Para ele, a medida pode ter pouca eficácia, já que eventos open bar normalmente já oferecem bebidas sem álcool.

Se virar lei, o descumprimento poderá gerar sanções administrativas previstas na legislação municipal, com fiscalização dos órgãos competentes da Prefeitura.