A Câmara de Pouso Alegre deve discutir em audiência pública no dia 26 de agosto, às 19h, um projeto que trata da regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município.

O debate foi pedido pela Comissão de Segurança Pública e envolve o PL nº 8.337/2026, de autoria dos vereadores Israel Russo e Delegado Renato Gavião.

O projeto chegou a entrar na pauta de votação da última semana, mas foi retirado após um pedido de vistas aprovado em plenário.

A proposta tramita com parecer jurídico contrário e também recebeu parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Os autores, por sua vez, apresentaram recurso contestando os fundamentos dos pareceres e alegam haver divergência jurídica sobre a constitucionalidade, a competência do município e a possibilidade de regulamentar o tema.

A audiência abre espaço para participação da população em um assunto que pode afetar diretamente o uso de praças, ruas e outros espaços públicos da cidade.

A Comissão de Segurança Pública é formada pelos vereadores Delegado Renato Gavião, presidente, Dionísio Pereira, relator, e Hélio Carlos de Oliveira, secretário.

Um pedido de audiência sobre o mesmo projeto também havia sido protocolado pela Comissão de Direitos Humanos, mas foi retirado de pauta pelo vereador Fred Coutinho, presidente da comissão, diante da nova proposta de debate.