A Câmara de Pouso Alegre aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (18), um projeto que prevê regras para incluir pessoas com deficiência em corridas de rua no município.

Pelo texto, provas realizadas com apoio, autorização, patrocínio ou uso de espaços públicos municipais deverão reservar pelo menos 5% das inscrições para atletas PCD. Essas vagas deverão ser gratuitas e poderão aumentar conforme a demanda.

A proposta também prevê que os organizadores garantam condições de acessibilidade, como largada adaptada, percurso adequado, pontos de apoio e banheiros acessíveis.

O projeto inclui ainda troféus e medalhas para atletas PCD vencedores, conforme o regulamento de cada prova, e premiação para guias quando houver. A categoria PCD deverá ser divulgada nos canais oficiais dos eventos.

Outra regra prevista é a isenção da taxa de inscrição para atletas voluntários que atuarem como guias de cadeirantes. A comprovação poderá ser feita por declaração da organização ou pela presença do guia nos resultados oficiais.

O Projeto de Lei nº 8.377/2026, de autoria do vereador Davi Andrade, segue agora para sanção do prefeito.

Se for sancionada, a lei ainda dependerá de regulamentação pelo Executivo. Esse ponto será importante para definir como a fiscalização será feita e quais critérios valerão para os organizadores.