A Câmara Municipal de Pouso Alegre recebe, entre 21 de setembro e 9 de outubro, inscrições para o mutirão de conversão de união estável em casamento civil. A ação é em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento será presencial no Centro de Apoio ao Cidadão, pelo Posto de Atendimento Pré-Processual, na Avenida São Francisco, 320, no bairro Primavera. O serviço funcionará de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h.

Podem participar casais com 18 anos ou mais, moradores de Pouso Alegre, que vivam em união estável há mais de um ano e queiram formalizar a relação como casamento civil.

No ato da inscrição, os interessados devem apresentar a documentação exigida e comparecer com duas testemunhas. As testemunhas não podem ter parentesco com os pretendentes.

Segundo a organização, o serviço poderá ser gratuito para quem comprovar hipossuficiência econômica.

O mutirão prevê atendimento inicial de até 30 casais. As vagas serão preenchidas por ordem de apresentação da documentação completa.

A cerimônia está marcada para 18 de novembro, a partir das 17h, no plenário da Câmara Municipal.

Dúvidas sobre documentos e demais orientações podem ser tiradas com o Cejusc pelo WhatsApp (35) 98418-0574.