A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (29), um projeto que cria diretrizes para reforçar a segurança e a proteção patrimonial no Cemitério Municipal.

O Projeto de Lei nº 8.284/2026 é de autoria do vereador Fred Coutinho. Entre as medidas previstas está a possibilidade de implantação de um sistema de videomonitoramento no local.

Caso o sistema seja adotado, o texto determina que ele respeite a privacidade, os direitos fundamentais e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. As imagens deverão ser armazenadas de forma segura e com acesso restrito a servidores autorizados.

O projeto também proíbe a instalação de equipamentos em sanitários ou áreas de uso reservado. Os prazos e critérios para armazenamento e uso das imagens ainda deverão ser definidos posteriormente em regulamentação.

Segundo a justificativa da proposta, o cemitério tem valor histórico, social e afetivo para a população. O texto cita relatos de furtos de objetos metálicos, placas e adornos, além de atos de depredação contra jazigos.

As diretrizes têm como objetivos prevenir furtos, depredações e vandalismo, preservar o patrimônio público, reforçar a segurança de visitantes e servidores e auxiliar autoridades na apuração de eventuais ilícitos.

A proposta, porém, não obriga a implantação imediata do videomonitoramento. A adoção das medidas dependerá de análise de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, além da disponibilidade orçamentária e financeira do município.

A implementação também poderá ocorrer de forma gradual ou por meio de convênios e parcerias.

Como foi aprovado apenas em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.