Moradores e comerciantes da região central de Pouso Alegre cobram fiscalização em bares da Rua Adalberto Ferraz, nas proximidades do Procon municipal. A reclamação cita principalmente estabelecimentos 24 horas.

Segundo os moradores, nas quintas, sextas, sábados e vésperas de feriados, haveria aglomerações, som alto de veículos e música ao vivo avançando pela madrugada, em alguns casos até o amanhecer. Eles também afirmam haver presença de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas.

A comunidade relata ainda sujeira nas calçadas e vias públicas e uso desses espaços para necessidades fisiológicas. De acordo com o abaixo-assinado, a situação prejudica o sossego, o sono, a segurança e o acesso dos moradores às residências.

Os moradores afirmam que a Polícia Militar já foi acionada diversas vezes e que há registros das ocorrências. Segundo o documento, equipes policiais compareceram ao local e intervieram para encerrar aglomerações.

Reclamações também teriam sido encaminhadas à Fiscalização de Posturas, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao prefeito de Pouso Alegre. Os moradores dizem, porém, que ainda não houve uma solução considerada definitiva.

Entre os pedidos estão vistorias noturnas para verificar alvarás, horários de funcionamento e níveis de ruído. O documento também pede fiscalização da infraestrutura dos estabelecimentos, incluindo a disponibilidade de sanitários.

Outro ponto citado é a fiscalização sobre a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A prática é proibida pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

Os moradores pedem ainda a aplicação das penalidades previstas no Código de Posturas do município, caso sejam constatadas irregularidades, e uma resposta formal sobre as providências adotadas pelos órgãos responsáveis.

A manifestação ressalta que o objetivo não é pedir o fechamento dos estabelecimentos, mas o cumprimento das regras municipais e das demais normas aplicáveis.

A Prefeitura informou que houve uma reunião na tarde de hoje, na sede do Executivo Municipal, para debater o tema.

De acordo com a Assessoria de Comunicação, este assunto está sendo tratado em conjunto com as forças de segurança e uma resposta deverá ser dada na segunda-feira.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar, mas ainda não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O abaixo-assinado está disponível para assinatura no link: change.org