O senador e governador eleito Cleitinho (Republicanos) apresentou nesta terça-feira (6) uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para pedir a apuração dos critérios usados na autorização do reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.

Segundo o documento, a tarifa atualmente cobrada de R$ 10,10 passará para R$ 10,60 a partir de 9 de outubro de 2026. O novo valor deverá permanecer em vigor até outubro de 2027.

Cleitinho pede que o TCE-MG esclareça os fundamentos técnicos e as condições que levaram à autorização do aumento. A representação questiona a atuação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) e da concessionária EPR Sul de Minas.

Entre os pontos levantados está o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária desde o início da cobrança dos pedágios. O senador quer saber se foram atendidas todas as exigências legais, ambientais, operacionais e regulatórias, além da implantação dos equipamentos e sistemas necessários ao Desconto de Usuário Frequente.

A representação também questiona se o reajuste levou em conta apenas a correção inflacionária prevista no contrato ou se foram avaliadas possíveis obrigações executadas parcialmente, em desconformidade ou não cumpridas pela EPR Sul de Minas.

Outro ponto citado é a execução dos serviços de manutenção, conservação e recuperação do pavimento, além do cumprimento do cronograma de investimentos previsto no contrato de concessão. O documento pergunta ainda se eventuais sanções ou penalidades aplicadas à concessionária foram consideradas no processo de revisão tarifária.

Cleitinho solicita informações sobre a metodologia usada pela Artemig para calcular o aumento de R$ 0,50 e questiona se existe uma memória de cálculo detalhada que justifique o novo valor.

Na representação, o senador também pede que sejam avaliados os impactos econômicos e sociais do reajuste sobre os usuários das rodovias. Ele questiona se foram consideradas alternativas para adiar o aumento diante da proximidade da transição administrativa no governo estadual.

O documento cita ainda possíveis efeitos de eventos climáticos extremos e pergunta se o reajuste poderia levar motoristas a buscar rotas alternativas consideradas menos seguras.

Ao final, Cleitinho solicita ao TCE-MG os estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, relatórios de fiscalização, memórias de cálculo e demais documentos usados para autorizar o reajuste. Ele pede a apuração dos fatos e a adoção das providências consideradas cabíveis pelo tribunal.