A Câmara de Pouso Alegre abriu inscrições para moradores e representantes de entidades que queiram se manifestar na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8.337/2026, que trata da regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município.

A audiência será realizada no dia 29 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara, na Avenida São Francisco, nº 320, no bairro Primavera.

Segundo a Câmara, os interessados em apresentar sugestões, críticas ou propostas podem pedir a inscrição antecipada pelo e-mail [email protected] até as 17h do dia 26 de outubro. É preciso informar nome completo, documento de identificação, telefone, e-mail e, quando houver, a entidade representada.

A inscrição só será considerada efetivada após confirmação da Secretaria Legislativa.

Ao todo, serão disponibilizadas dez vagas para manifestações orais. Cinco serão destinadas às inscrições antecipadas e outras cinco às inscrições presenciais, que poderão ser feitas no local antes do início da audiência. Cada participante inscrito terá até cinco minutos para falar.

Não é necessário fazer inscrição para acompanhar a audiência como ouvinte.

A audiência será promovida pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo vereador Delegado Renato Gavião. Também integram a comissão o vereador Dionísio, como relator, e o vereador Hélio Carlos de Oliveira, como secretário.

De acordo com a Câmara, o objetivo é ouvir a população e reunir contribuições para a análise do projeto de lei. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3429-6514.