A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segunda votação nesta terça-feira, 20 de outubro, o Projeto de Lei nº 8.138/2025, que prevê a adesão voluntária de escolas particulares ao modelo de gestão cívico-militar.

A proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi apresentada em 7 de julho de 2025 e agora segue para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar o texto.

Pelo projeto aprovado, nenhuma escola privada será obrigada a adotar o modelo. As instituições interessadas deverão manifestar a intenção por meio da assinatura de um termo de adesão junto à Prefeitura Municipal.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivos melhorar o ambiente escolar, incentivar a disciplina, o civismo e o respeito mútuo, além de reforçar valores de cidadania e responsabilidade social.

O projeto também prevê que a implantação e a manutenção do modelo sejam custeadas integralmente pelas próprias escolas particulares interessadas, sem ônus financeiro para o município. Caberá ao Executivo definir os critérios, as diretrizes e os procedimentos para formalizar as adesões.

Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca ampliar a autonomia das escolas privadas e atender famílias que procuram uma proposta pedagógica e de gestão voltada à disciplina e ao civismo.

A matéria teve voto contrário dos vereadores Hélio Carlos e Lívia Macedo. Para virar lei municipal, o projeto ainda depende da sanção do Poder Executivo.