A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 14 pessoas acusadas de integrar a organização criminosa armada apontada como responsável pelo ataque a uma agência da Caixa Econômica Federal em Itajubá. A ação ocorreu entre os dias 22 e 23 de junho de 2022 e deixou um civil morto e cinco policiais militares feridos.

A nova ação penal amplia a responsabilização dos suspeitos. Em julho de 2022, o MPF já havia denunciado um integrante do grupo que foi preso em flagrante durante a fuga. Ele foi condenado a 22 anos e dois meses de prisão, em regime fechado, por roubo à agência bancária e de veículos, incêndio e dano qualificado contra o patrimônio público.

A defesa recorreu, mas a 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região negou o recurso e manteve integralmente a condenação. Na nova ação, o mesmo réu também passa a responder pelo crime autônomo de integrar organização criminosa armada.

Segundo a denúncia, durante a ocupação de ruas de Itajubá, integrantes do grupo dispararam fuzis contra um automóvel ocupado por civis que passava perto de um cruzamento. Um dos ocupantes foi atingido na perna, recebeu atendimento hospitalar, mas morreu dez dias depois por complicações vasculares provocadas pelo ferimento.

A investigação aponta que uma policial militar sofreu lesões corporais ao tentar se abrigar durante o cerco armado ao batalhão da Polícia Militar. Outros quatro policiais foram atingidos por disparos de fuzil em pontos de bloqueio montados pelo grupo nas rotas de fuga.

De acordo com o MPF, a organização criminosa atuava com divisão de tarefas para executar o ataque. Uma propriedade rural em Santa Rita de Caldas teria sido usada para armazenar armas de uso restrito, veículos e equipamentos empregados na ação.

Conforme a denúncia, os suspeitos bloquearam vias públicas, incendiaram automóveis em frente ao batalhão da Polícia Militar e atiraram contra as forças de segurança. O grupo também teria usado explosivos industriais para atacar o prédio da agência da Caixa.

Do local, foram levados aproximadamente R$ 814,8 mil em dinheiro e R$ 1,46 milhão em joias que estavam sob custódia no setor de penhores da instituição financeira.

Os 14 denunciados responderão por crimes como organização criminosa armada, roubo, latrocínio consumado e tentado, uso de explosivos, incêndio, dano ao patrimônio público e porte de arma de fogo de uso restrito.

Além da responsabilização criminal, o MPF pediu que a Justiça fixe um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela ação.

O pedido inclui o ressarcimento do dinheiro e das joias subtraídos da Caixa, indenizações aos proprietários dos veículos destruídos, calculadas com base na Tabela Fipe, e o reembolso das despesas com a reconstrução das instalações do batalhão da Polícia Militar e o conserto das viaturas danificadas.