A Justiça rejeitou uma ação movida pela secretária municipal Jaqueline Costa contra o ex-vereador Bruno Dias. Ela pedia indenização por danos morais, retratação pública e exclusão de publicações nas redes sociais.

O processo teve origem em uma declaração feita por Bruno na tribuna da Câmara Municipal, em novembro de 2024, durante questionamentos sobre licitações da Prefeitura.

Na ocasião, o então vereador utilizou a expressão “a pedido da paniquete do guarda belo, será que a licitação já teria sido feita?“.

Jaqueline alegou que a declaração era ofensiva e dirigida a ela.

Na sentença, a juíza Adriane Aparecida de Bessa Rosa destacou que Bruno não mencionou o nome da secretária. Segundo a magistrada, a associação entre a expressão e Jaqueline foi feita pelo então vereador e atual vice-prefeito Igor Prado Tavares, como o próprio confirmou em depoimento.

A Justiça também considerou que a manifestação ocorreu durante o exercício da função parlamentar de fiscalização dos gastos públicos, estando protegida pela imunidade parlamentar.

Com isso, todos os pedidos de Jaqueline foram julgados improcedentes. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.