A Câmara de Pouso Alegre aprovou, em única votação, nesta terça-feira, 3 de novembro, três projetos que autorizam a destinação de recursos públicos para educação, assistência social e atendimento médico-veterinário.

Somados, os valores previstos nos textos chegam a R$ 39.728.835,81. Os projetos aprovados são os de nº 1.721/2026, 1.722/2026 e 1.723/2026.

O Projeto de Lei nº 1.721/2026 autoriza a transferência de R$ 26.514.981,98 para organizações da sociedade civil que atuam na área da educação em Pouso Alegre no exercício de 2027. O valor é dividido entre recursos de ensino, no total de R$ 11.845.115,00, e do Fundeb, no total de R$ 14.669.866,98.

Confira a tabela

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo afirma que as entidades mantêm parcerias com o município e atuam na oferta de ensino complementar e especializado, incluindo educação infantil, ensino fundamental, atendimento a pessoas com deficiência e proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O texto também diz que a distribuição dos recursos do Fundeb foi calculada com base nos dados oficiais do Educacenso 2026.

Durante a discussão, vereadores citaram o atraso no envio de projeto semelhante no ano passado, o que, segundo eles, causou insegurança às instituições. Ainda conforme os parlamentares, a aprovação agora permite que as entidades se programem para 2027 e definam quantas vagas poderão disponibilizar.