A Prefeitura de Pouso Alegre emitiu 371 carteiras de identificação para pessoas com fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre junho e outubro de 2026. As informações são do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC).

Segundo o balanço, foram expedidas 234 carteiras para pessoas com fibromialgia e 137 para pessoas com TEA desde o início das emissões, em junho deste ano.

A iniciativa tem origem em projetos de lei apresentados pelo Legislativo municipal. Em 2018, a Lei Municipal nº 5.987/2018 criou a carteirinha de identificação da pessoa autista. Em março de 2026, a Lei Municipal nº 7.260/2026 tratou da identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia.

A solicitação é gratuita e pode ser feita por formulário eletrônico ou presencialmente no CAC, que fica anexo à Câmara Municipal, na Avenida São Francisco, 320, no bairro Primavera.

Para pedir a carteira, é necessário apresentar documento de identificação com foto, Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), foto 3×4 recente com fundo branco, e-mail e telefone de contato, preferencialmente com WhatsApp, além de documento que comprove o diagnóstico.

No caso do TEA, é exigido laudo médico ou avaliação feita por especialista ou equipe multidisciplinar que comprove o diagnóstico. Para fibromialgia, o laudo deve informar o diagnóstico com CID M79.7, estar legível e sem rasuras, com assinatura e carimbo com o registro do profissional responsável.

Depois do envio, o pedido passa pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde. Se houver necessidade de corrigir ou complementar documentos, o solicitante será avisado pelos contatos cadastrados. Com a aprovação, a carteirinha é confeccionada e retirada presencialmente no CAC.

Os formulários eletrônicos são diferentes para cada solicitação. Para a carteirinha de autismo, o endereço informado é:docs.google.com. Para a carteirinha de fibromialgia, o link é:docs.google.com.

Autismo

O autismo é uma condição relacionada ao desenvolvimento neurológico que pode se manifestar de diferentes formas, especialmente na comunicação, na interação social, no comportamento e na percepção do ambiente. Por isso, é classificado como espectro.

Pela primeira vez, o Censo Demográfico investigou a população diagnosticada com autismo no Brasil. Segundo o Censo 2022, divulgado pelo IBGE, cerca de 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de TEA, o equivalente a 1,2% da população.

Em Pouso Alegre, o Censo 2022 identificou 2.322 pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o que corresponde a 1,53% da população do município.

Fibromialgia

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada principalmente por dores espalhadas pelo corpo. Também pode estar associada a cansaço, alterações no sono, dificuldades de concentração e maior sensibilidade à dor. Os sintomas variam e podem interferir nas atividades do dia a dia e na qualidade de vida.

Diferentemente do autismo, não há hoje um levantamento censitário semelhante do IBGE sobre fibromialgia. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde com base em dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira pode conviver com a condição.

A condição é mais frequente entre mulheres. A cada dez pacientes diagnosticados, aproximadamente sete a nove são mulheres, conforme os dados citados pelo material original.

Nos últimos anos, o Brasil aprovou leis voltadas às pessoas com fibromialgia. A Lei Federal nº 14.705/2023 estabeleceu diretrizes para atendimento pelo SUS, e a Lei nº 15.176/2025 ampliou garantias relacionadas à proteção das pessoas acometidas pela síndrome. O enquadramento como pessoa com deficiência, porém, não ocorre automaticamente pelo diagnóstico e depende da avaliação das limitações e dos impedimentos de longo prazo de cada pessoa.

Informações sobre a emissão das carteiras em Pouso Alegre podem ser obtidas pelos telefones(35) 3429-6501e(35) 3429-6512, este último também é WhatsApp, ou pelo e-mail [email protected].