A contratação de um imóvel para abrigar a nova sede da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí provocou divergências entre os vereadores. Quatro dos 13 parlamentares se manifestaram publicamente contra a decisão da Mesa Diretora, que prevê o pagamento de R$ 19,6 mil mensais durante 84 meses. O contrato soma R$ 1.646.400,00 ao longo de sete anos.

Os vereadores Fabio Mendes, Galinho, Dito Ribeiro e Tati do Insel criticaram a decisão e afirmaram que não foram consultados previamente sobre a locação. Entre os argumentos apresentados estão o custo do aluguel, a existência de outras prioridades para o município e a avaliação de que a atual estrutura da Câmara poderia continuar sendo utilizada.

O vereador Fabio Mendes afirmou que não participou das discussões sobre a negociação e declarou ser contrário ao contrato. Segundo ele, a cidade não precisa de uma sede com luxo ou fachada imponente enquanto existem outras demandas que exigem investimentos.

“Não precisamos de luxo ou fachadas imponentes alugadas. Gastar com aluguel caro é uma afronta a quem espera por prioridades“, afirmou.

Galinho, que já presidiu a Câmara em três oportunidades, também questionou a necessidade da mudança. Ele citou problemas de infraestrutura urbana e saúde como áreas que deveriam receber atenção do poder público.

“É desnecessário isso aqui, gente. Pagar quase R$ 20 mil de aluguel e fechar um contrato para sete anos. A nossa cidade precisa trocar os bloquetes, investir em saúde. Para que isso?“, questionou.

Já Dito Ribeiro classificou a contratação como um desperdício de dinheiro público. Ele argumentou que a atual sede possui estrutura suficiente, incluindo ar-condicionado e espaço para as atividades legislativas. Também questionou a mudança do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que passou a funcionar em outro imóvel.

A vereadora Tati do Insel também criticou a falta de diálogo com os parlamentares. Ela afirmou que a decisão deveria ter sido compartilhada com todos os integrantes do Legislativo, independentemente de posicionamentos políticos.

“Não é porque nós somos oposição que nós somos inimigos. Nós fazemos parte da Casa Legislativa. Então, nós temos o direito de saber quais são as ações que estão previstas e também de manifestar a nossa opinião“, declarou.

Apesar de reconhecer a necessidade de melhorias na estrutura da Câmara, Tati questionou se este seria o momento adequado para assumir uma despesa dessa dimensão.

Presidência defende contratação

Em nota oficial, a Presidência da Câmara afirmou que a locação seguiu os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as regras para contratações públicas. Segundo a Mesa Diretora, a inexigibilidade de licitação foi adotada porque não havia possibilidade de competição, após análise técnica das alternativas disponíveis.

A Presidência informou que o processo incluiu Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de mercado, laudo de avaliação e justificativa de preço.

A nota também apresenta justificativas para a mudança. Segundo a Câmara, a atual sede, localizada na Praça Expedicionário Maurício Adami, possui apenas 353,02 metros quadrados e não foi projetada para abrigar a estrutura de um Poder Legislativo.

Entre as limitações apontadas estão a capacidade do plenário, de aproximadamente 30 pessoas, a falta de gabinetes individuais para os vereadores e a ausência de espaços adequados para atendimento reservado à população.

A Presidência também afirma que parte dos setores administrativos funciona em outro imóvel alugado, na Avenida Sinhá Moreira, onde estão instalados serviços da Câmara e o CAC.

Reforma custaria R$ 3,9 milhões

De acordo com a nota, cinco alternativas foram analisadas antes da contratação. A permanência no prédio atual foi considerada insuficiente. A utilização de outro imóvel público foi descartada após consulta à Prefeitura, que informou não possuir prédio com dimensões adequadas.

A desapropriação de um imóvel particular também foi considerada inviável, enquanto a reforma e ampliação da sede atual foram estimadas em R$ 3.908.507,04, com prazo de 18 meses para execução.

A Presidência sustenta que a locação representa a alternativa mais vantajosa. O imóvel escolhido possui 1.261,13 metros quadrados, distribuídos em três pavimentos, aproximadamente 3,6 vezes a área da sede atual.

Câmara apresenta cálculo de economia

A avaliação técnica apontou um valor locativo de referência de R$ 30.267,12 mensais. Após negociação, o contrato foi fechado por R$ 19.600,00, uma redução de 35,24% em relação ao valor avaliado.

Para justificar a despesa, a Presidência também considera o encerramento do aluguel do imóvel utilizado atualmente pelos setores administrativos e pelo CAC, que custa R$ 6.266 mensais.

Com o abatimento dessa despesa, a Câmara calcula que o impacto adicional será de R$ 13.334 mensais, ou R$ 160.008 por ano.

A nota apresenta ainda as seguintes projeções:

• Valor total do novo aluguel: R$ 1.646.400,00 em 84 meses.
• Custo pelo valor de referência: R$ 2.542.438,08 no mesmo período.
• Economia em relação à avaliação: R$ 896.038,08.
• Custo estimado da reforma da sede atual: R$ 3.908.507,04.
• Diferença entre reforma e locação: R$ 2.262.107,04.

Novo prédio terá plenário para até 120 pessoas

Conforme a Presidência, o novo espaço permitirá a instalação de gabinetes individuais, com banheiro privativo, para os 13 vereadores, incluindo a Presidência. Também haverá concentração dos setores administrativos em um único endereço e um plenário de 160 metros quadrados, com capacidade estimada entre 80 e 120 pessoas.

A Câmara afirma que as adaptações serão custeadas integralmente pelo proprietário do imóvel. O pagamento do aluguel somente começará após a conclusão das obras e a entrega definitiva do prédio, mediante apresentação dos documentos técnicos exigidos, incluindo habite-se, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e laudo de acessibilidade.

A expectativa é que a ocupação parcial comece em dezembro de 2026 e que a primeira reunião legislativa de 2027 já seja realizada no novo endereço.

A Presidência informou ainda que a íntegra do Processo Administrativo nº 30/2026 ficará disponível nos canais oficiais da Câmara para consulta da imprensa e da população.