A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segundo turno nesta terça-feira (10) a Lei Orçamentária Anual de 2027, que estima receitas e fixa despesas em R$ 1.581.237.000.

Os vereadores também aprovaram 19 emendas parlamentares e duas subemendas, com destinação de recursos para infraestrutura, saúde, habitação, esporte, educação, segurança pública e outras áreas.

Entre as emendas de maior valor está a previsão de R$ 20 milhões para implantação de um programa habitacional municipal. Também foram destinados R$ 5,3 milhões para a aquisição de um terreno voltado ao desenvolvimento da iniciativa.

Confira os valores previstos nas emendas

Infraestrutura, mobilidade e urbanismo

• R$ 2 milhões para aquisição de terreno ao lado do Parque do Fórum, visando ampliar a área de lazer na região sul.
• R$ 5 milhões para drenagem e pavimentação das estradas do Curralinho e da Fazendinha.
• R$ 3 milhões para o programa de regularização fundiária (Reurb).
• R$ 5 milhões para obras de drenagem nos bairros Árvore Grande e Jacarandá.
• R$ 100 mil para pavimentação da estrada de acesso do bairro São João ao bairro da Empolha.
• R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Trânsito, dividido em duas destinações: R$ 700 mil e R$ 300 mil.

Habitação

• R$ 20 milhões para implantação do programa habitacional do município.
• R$ 5,3 milhões para aquisição do terreno destinado ao programa habitacional.

Saúde e assistência

• R$ 1,5 milhão para construção de uma UPA no bairro Cidade Jardim.
• R$ 600 mil para a unidade de saúde do bairro São Judas Tadeu.
• R$ 500 mil para o centro integrado de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Educação e segurança

• R$ 1 milhão para obras relacionadas à educação infantil.
• R$ 750 mil para a segurança pública.

Esporte e lazer

• R$ 150 mil para cobertura da quadra do bairro São João.
• R$ 300 mil para incentivo ao esporte rural.
• R$ 360 mil para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Esportes.
• R$ 1,6 milhão para o campo do São Cristóvão.
• R$ 2 milhões para cobertura da quadra do Jardim Redentor.
• R$ 1,5 milhão para construção de uma nova quadra poliesportiva na Avenida Uberlândia.

Autoria das emendas

As 19 emendas aprovadas são de autoria dos vereadores Delegado Renato Gavião, que apresentou três; Dionísio Pereira, com duas; Dr. Edson, com seis; e Fred Coutinho, também com seis. Outras duas foram apresentadas em conjunto pelos vereadores Davi Andrade e Oliveira Altair.

As duas subemendas aprovadas são de autoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

A LOA abrange os orçamentos fiscal e da seguridade social dos Poderes Executivo e Legislativo. Ela estima a receita e fixa a despesa do município para 2027. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito.