
A tarifa-base de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas passa de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir da 0h desta segunda-feira (16).
O reajuste é de R$ 0,50, o que representa uma correção de aproximadamente 4,95%. A atualização foi autorizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, a Artemig.
Segundo a concessionária, o aumento segue os critérios previstos no contrato de concessão e contribui para a continuidade dos investimentos e da prestação de serviços aos usuários.
O reajuste estava previsto inicialmente para entrar em vigor em 9 de outubro, mas foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o TCE-MG. A suspensão ocorreu após o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), acionar o Tribunal em 6 de outubro. Ele pediu a apuração dos critérios utilizados para autorizar o reajuste das tarifas nas rodovias administradas pela concessionária.
Em 7 de outubro, o TCE-MG determinou a suspensão dos efeitos da Deliberação Artemig nº 41/2026, que autorizava a atualização anual das tarifas do Lote 2, administrado pela EPR Sul de Minas. Com a decisão, o aumento ficou congelado por tempo indeterminado. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig foram notificadas e encaminharam ao Tribunal informações e esclarecimentos sobre o procedimento.
De acordo com a Artemig, a atualização anual das tarifas segue as regras previstas no contrato de concessão. O cálculo considera a variação do índice de preços definido contratualmente e outros critérios aplicáveis ao período.
Ainda segundo a agência, a concessionária apresenta os dados e cálculos para análise técnica da Artemig, que verifica se os valores estão de acordo com o contrato e com a legislação.
A Artemig informou também que acompanha e fiscaliza as obrigações da concessionária, incluindo serviços de manutenção, conservação, recuperação e operação das rodovias, além da cobrança das tarifas.