Os servidores do judiciário de todo o pais fazem um protesto nesta quarta-feira(29), Dia do Servidor Público. Em Pouso Alegre, os serviços deverão ficar interrompidos até as 15h.

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Dia do Servidor Público será marcado por protestos em todo o País

Sindicatos dos servidores dos judiciários realizarão, em todos os Estados, manifestações pela da valorização da categoria

Estão marcadas para o dia 29 de outubro (um dia após o Dia do Servidor Público), manifestações de Servidores dos judiciários estaduais em todo o País.

Na 1ª Instância do Poder Judiciário de Minas Gerais, sob o comando do sindicato SERJUSMIG, os protestos acontecerão entre meio-dia e 15h, em todas as comarcas do Estado. O objetivo é chamar a atenção da população e também dos dirigentes dos tribunais para a importância do servidor no funcionamento da máquina judiciária e na qualidade da prestação dos serviços jurisdicionais.
Decidida pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça nos Estados – Fenajud, as manifestações querem deixar clara a insatisfação dos servidores com a falta de valorização da categoria. A data escolhida não poderia ser mais representativa: um dia após o Dia do Servidor Público que, tradicionalmente, em Minas Gerais é marcado por uma semana de comemorações organizada pelo Tribunal de Justiça – TJMG.

Para o SERJUSMIG, os servidores não têm o que comemorar, pois convivem com o ônus da lentidão da justiça, fruto do excesso de processos, do reduzido quadro de pessoal, da situação de vários funcionários concursados que há anos trabalham a título precário e que agora estão sendo dispensados, da infraestrutura deficiente, das condições de trabalho indignas, dos salários e carreiras estagnados, do altíssimo índice de adoecimento, dentre outros problemas.

A insatisfação generalizada deriva de tentativas frustradas de negociações em favor da categoria, sempre prejudicadas pela alegação de falta de orçamento.

O estopim que deflagrou a indignação dos servidores foi a recente aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do pagamento de auxílio-moradia aos magistrados, independentemente de possuírem casa própria na cidade onde atuam. Essa iniciativa significará um impacto de cerca de R$ 28,45 milhões nos gastos mensais, considerando apenas a Justiça comum. O valor aprovado pelo STF e CNJ para os magistrados da ativa é de R$ 4.377,73 – o mesmo estabelecido para os ministros do STF. O benefício poderá ainda ser estendido aos magistrados aposentados, que já entraram com Ação Judicial pleiteando os mesmos direitos. Isto na contramão da alegação dos dirigentes dos judiciários de falta de orçamento para atender às reivindicações dos servidores.

Conheça a pauta de reivindicações da categoria:

• Condições dignas de trabalho (espaço físico saudável, digno e adequado; equipamentos em bom estado de funcionamento e quadro de pessoal compatível com a demanda processual).
• Combate aos fatores que provocam altos índices de adoecimento dos Servidores.
• Por um Estatuto único, que garanta igualdade de deveres e direitos aos Servidores dos judiciários estaduais do País.
• Posse dos aprovados no concurso público vigente, contratados a título precário.
• Política salarial permanente, que garanta manutenção do poder aquisitivo dos salários e retire a categoria da 22ª posição no ranking de salários pagos pelos judiciários de outros Estados.
• Mudanças no plano de carreiras que garantam efetivamente a valorização dos Servidores.
• Contra a aprovação da PEC 63, que retorna com os adicionais por tempo de serviço da magistratura e, caso aprovada, promoverá forte impacto no orçamento dos tribunais de justiça do País, inviabilizando investimentos na melhoria das condições de trabalho e, por consequência, da qualidade da prestação jurisdicional e contra o auxílio moradia de R$4.373,73, que representa valor superior aos salários de milhares de servidores do TJMG.