Pegou de surpresa a votação realizada na noite desta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Enquanto o país discutia a reforma da previdência, a Câmara decidiu votar o texto-base de um projeto de 1998, do governo FHC, que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.
Um outro projeto sobre o tema já havia sido discutido e aprovado em 2015, mas ainda dependia de aprovação do Senado. Já o projeto de 1998, havia sido aprovado pelo Senado em 2002, e aguardava apenas a aprovação da Câmara sobre mudanças realizadas.
A estratégia visou facilitar a aprovação do polêmico tema. Dessa forma, o projeto de 1998 seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
- A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
- A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
- A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
- O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
- Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Votos dos deputados do Sul de Minas
Entre os cinco deputados federais em exercício com maior representatividade no Sul de Minas, 3 foram favoráveis à medida, enquanto 2 votaram de forma contrária à proposta. Entre eles, Bilac Pinto (PR) é o com sobras o que tem maior representatividade em votos dentro de Pouso Alegre e microrregião. Confira os votos:
- Bilac Pinto (PR) – A favor
- Carlos Melles (DEM) – A favor
- Dâmina Pereira (PSL) – Contra
- Dimas Fabiano (PP) – A favor
- Reginaldo Lopes (PT) – Contra