Foi aprovado em 1ª votação na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei que regulamenta a distribuição de panfletos em Pouso Alegre.

Com as regras, ficará proibida a distribuição de panfletos e materiais gráficos, e a sua fixação em postes, paredes, para-brisa de carros e outros. A distribuição fica proibida tanto manualmente, como através de lançamento de veículos, aviões, e prédios.

A exceção fica para impressos informativos de interesse social, educativo e cultural, desde que autorizados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Pelo projeto, o depósito de panfletos e similares será permitido apenas via mala direta em caixas de correspondência. O cidadão que não quiser recebê-lo poderá fixar um aviso, de fácil visualização no local.

A empresa beneficiária e de distribuição que descumprir a lei será punida com multa 100 (cem) unidades fiscais do município, aproximadamente R$ 392, com possibilidade de se multiplicar em caso de reincidência.

O autor do projeto é o prefeito Rafael Simões (PSDB). Segundo a justificativa do projeto, a atual regulamentação contribui para o entupimento de bueiros e consequentemente enchentes. O objetivo é minimizar a poluição visual e a redução do lixo ambiental causado por folhetos e folders.

O projeto foi aprovado por 10 votos e deve receber emendas durante esta semana. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana.

Discussão

Contrário ao projeto, Odair Quincote (PPS) defendeu que fosse feita uma campanha educativa e a instalação de mais lixeira: “Acho que deveria fazer uma campanha educativa. Tem muita gente que vai ser prejudicada. Pessoas mais humildes que tem esse bico para fazer a renda de sua família”.

Eleito sem distribuir santinhos, o vereador Bruno Dias (PR) defendeu que o projeto é uma medida ecológica e de civilidade: “Isso vai trazer uma cidade mais limpa. Vai combater os subempregos que são reinantes na entrega de panfletos, com muitos entregadores menores e em trabalho irregular. Acredito que se a gente quer uma cidade mais limpa a gente tem que tomar medidas drásticas, e a proibição da panfletagem é uma medida ecológica, econômica e que vai trazer mais urbanidade e civilidade a cidade de Pouso Alegre”.

Outro vereador favorável foi André Prado (PV). Para ele, nenhuma razão é tão grande como manter uma cidade limpa: “Recebemos aqui donos de gráficas, que vieram e coloram as suas razões. Mas nenhuma é tão grande como manter uma cidade inteira limpa. Eu como publicitário falo, isso não serve mais para nada… Graças a Deus o mundo está se livrando do papel. É antiecológico. Estou falando isso, e sou dono de uma revista. Penso nisso todos os dias. O mundo vai evoluir, e quanto mais cedo chegarmos nesse ponto de evolução, melhor para o planeta”.

André ainda lembrou que o projeto apenas evita que a distribuição seja feita de qualquer jeito: “Não estamos proibindo ninguém de imprimir. Só não vai poder entregar de qualquer jeito. Como empurrar na mão do consumidor que está passando na avenida, ou colocar no para-brisas do carro, que é uma das coisas mais irritantes”.

Líder do prefeito na Câmara, Rodrigo Modesto (PTB) lembrou que panfletos tem sido jogados a reveria em garagens, e defendeu que o projeto atende a maioria: “O projeto foi debatido com os interessados. Mas não podemos contemplar todas as situações. Temos que decidir aqui se é um projeto bom para cidade, se é um projeto bom para a maioria de Pouso Alegre, se vai trazer beneficio, ou atender uma minoria”, ponderou Rodrigo.

Contrários ao projeto, alguns vereadores argumentaram que seria injusto proibir para as empresas, já que a lei eleitoral permite a panfletagem para políticos na campanha. O presidente da Casa, Leandro Morais (PPS), disse que irá fazer uma consulta à justiça eleitoral para tentar proibir a panfletagem eleitoral.

Votos

A favor (10) – Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) – Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote
Não vota (1) – Leandro Morais

Projeto de lei: Link