Produtores rurais que ainda não fizeram a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) precisam correr. O prazo vai até sexta-feira, 28 de setembro.

Em Pouso Alegre a declaração pode ser feita gratuitamente na Casa do Produtor, unidade de apoio ao homem do campo criada pela prefeitura. A unidade fica na Av. Antônio Mariosa, nº 2.288 (pátio do Terminal Rodoviário). O horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 08h às 17 horas.

Outros serviços da Casa do Produtor

Além do ITR, a Casa do Produtor oferece outros serviços gratuitamente , como:

• Cadastro no INCRA: emissão de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);
• Cadastro do produtor rural na Receita Estadual (Cartão do Produtor Rural);
• Contratos de Arrendo, parceria e outros;
• Emissão de nota fiscal.

O ITR
O ITR (Imposto Territorial Rural) é um tributo federal que deve ser pago anualmente por proprietários de  áreas rurais, titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título fora do perímetro urbano.

O imposto é calculado conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. A vantagem é que quanto mais bem utilizada é a propriedade, com atividades de agricultura ou pecuária, menor é o valor do ITR a ser pago.

Proprietários rurais que tenham terras com tamanho inferior a 30 hectares e não tenham outro imóvel rural ou urbano podem obter a isenção do imposto, mas ainda assim precisam efetuar a declaração anual.

Quem não declara ou não paga o ITR fica impedido de vender o imóvel rural e obter financiamentos junto às instituições bancárias. A multa por atraso é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total devido.

Serviço: Declaração do ITR na Casa do Produtor
Telefone: 35 3449 4284
Endereço: Av. Antônio Mariosa, nº 2.288 (pátio do Terminal Rodoviário)
Horário de atendimento: de segunda à sexta, das 08h às 17 horas