Um Projeto de Lei que isenta comerciantes de impostos durante a crise provocada pela pandemia do Covid-19 foi aprovado pelos vereadores de Pouso Alegre durante sessão primeira remota na última terça-feira (7).

O PL 1078 de autoria do prefeito Rafael Simões autoriza a prefeitura a conceder isenção temporária de impostos como Taxa de Licença, de Renovação de Alvará, de Vigilância Sanitária e Localização e Funcionamento.

A isenção se refere ao período de 15 de abril até setembro e serve para amenizar os prejuízos da crise.
Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem fazer o requerimento comprovando a redução de ganhos. O projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.

A Câmara também autorizou a transferência R$ 700 mil para a prefeitura municipal. O recurso será usado para comprar cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais. O recurso vem de economias feitas pelos vereadores é feito no final do ano e dessa vez, foi adiantado.