A partir desta quarta-feira (6), comércios de Ouro Fino deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscaras de proteção. Válida por tempo indeterminado, a medida consta no decreto do prefeito de Ouro Fino Maurício Lemes de Carvalho que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos, transporte público, comércios indústrias, bancos, lotéricas e em todas as repartições públicas.

Conforme consta no decreto, os comércios ficam obrigados a colar cartazes ensinando a maneira correta de usar a máscara e limitar o número máximo de pessoas. Servidores públicos, colaboradores e funcionários que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades que pertencem a prefeitura ficam obrigados a usar a máscara no ambiente de trabalho.

O documento diz que o município fornecerá máscaras para servidores e colaboradores, assim como órgãos, entidades e comércios deverão fornecer aos funcionários. O decreto fala também que  que o município poderá fornecer e distribuir máscaras a população, de acordo com a disponibilidade financeira e logística.

O decreto ainda diz que a fiscalização municipal ficará responsável por garantir o cumprimento enquanto durar a Situação de Emergência devido a pandemia. O descumprimento pode acarretar em penalidades administrativas e responsabilização civil e criminal.