A coleta seletiva de Pouso Alegre recolhe cerca de 25 toneladas de material reciclável todos os meses. O montante é considerado razoável e segue em expansão. Mas o desenvolvimento econômico acelerado pelo qual passa a cidade faz com que a produção de resíduos também cresça. Pensando nisso, a Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei que reorganiza o sistema de coleta seletiva local sob a perspectiva de aumentar sua eficiência e área de abrangência, regulamentando-o segundo as leis federal e estadual. Aprovado em última votação esta semana, o projeto saiu da Câmara com uma emenda do vereador José Vianei que permite que o município também auxilie na reciclagem de pneu velho, de responsabilidade dos fabricantes.

O Projeto de Lei Nº 527 de 2013 prevê a instituição do Conselho Gestor da coleta seletiva e da Logística Reversa. A partir dele, o município também se incumbe da organização das cooperativas e associações de catadores, de modo a estender a coleta seletiva a toda a cidade. Atualmente, a prefeitura já apóia alguns grupos de catadores, mas apenas por meio de subvenções. A partir de agora, a prefeitura pode ampliar a base de sustentação das entidades e assistência aos catadores, já que o projeto também funciona como medida de inclusão social desses trabalhadores.

"Estamos falando de sustentabilidade ambiental, econômica e social", considera o líder do governo na Câmara Rafael Huhn. Para o vereador, a sistematização da coleta seletiva é uma medida importante no atual contexto econômico da cidade, de grande crescimento econômico. "A renda das famílias aumenta, aumenta o consumo e, consequentemente, a produção de resíduos. É um efeito colateral que precisamos enfrentar com responsabilidade", propõe.
Reciclagem de pneus
Além de auxiliar os catadores na coleta seletiva, a Prefeitura passa a apoiar também a reciclagem de pneus, hoje sob a responsabilidade exclusiva dos fabricantes. A proposta partiu do vereador José Vianei. Atendendo as reivindicações do vereador, a Prefeitura vai criar um ponto de coleta.
Com o ponto de coleta cedido pela prefeitura, o vereador acredita que os benefícios se estenderam para além das vantagens ambientais e econômicas da reciclagem. Ele observa que ao garantir que pneus velhos fiquem armazenados em locais adequados, o município age preventivamente contra a proliferação do mosquito da dengue e precisará de um número menor de agentes de saúde para monitorar locais onde os pneus eram armazenados de maneira inadequada. “Assim como somos referência em crescimento econômico e em tantos outros setores, também seremos modelo na reciclagem de pneus. O ponto de coleta poderá ser utilizado inclusive por municípios menores”, avalia.
Meio ambiente em foco
O tema meio ambiente esteve em foco esta semana na Câmara. Além da legislação acerca da coleta seletiva, os vereadores se debruçaram sobre o projeto de lei que altera a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município. A proposta ainda trata da reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Para o vereador e ex-secretário de Meio Ambiente Maurício Donizete, as alterações modernizam o arcabouço legal em torno do meio ambiente do município, fazendo-o consonante com as legislações federal e estadual. “Com a criação do Fundo do Meio Ambiente e a possibilidade de o município estabelecer parcerias com o Estado no processo de licenciamentos ambientais garante maior autonomia para a cidade e abre caminho para estabelecermos políticas de preservação em conformidade com nossa realidade local”, observa.