Foi realizada em Pouso Alegre na tarde desta sexta-feira (13/9/13) uma audiência pública para debater a realização das feiras itinerantes no Sul de Minas. Organizada pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Pouso Alegre, a reunião teve participação de empresários e lideranças políticas do Sul de Minas.
Na reunião o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) salientou os prejuizos que a feiras trazem para a região, e que, em geral, os produtos vendidos nas feiras não têm fiscalização nem certificado de origem, o que pode prejudicar o consumidor.
“As pessoas chegam à cidade apenas com o alvará da prefeitura, e, se não o conseguem, pedem na Justiça uma liminar e geram prejuízos consideráveis ao comércio regularmente constituído, que paga impostos e gera empregos locais”, disse o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Segundo o presidente da ACIPA (Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre), Alexandre Magno de Moura, a primeira feira realizada no município foi na semana do dia das mães, em maio, segunda época do ano mais importante para o comércio, depois do Natal. Alexandre Magno afirma que é preciso melhorar a legislação para que esse tipo “concorrência desleal” não aconteça.
“Todos perdem com isso: o governo, porque perde arrecadação de impostos; o comércio, porque milhões de reais são levados embora; e os consumidores, porque levam para casa produtos sem procedência e, depois, não têm onde reclamar”, disse o presidente da ACIPA, Alexandre Magno.
O delegado fiscal de trânsito da Administração Fazendária de Pouso Alegre, João Bosco Santana destacou os problemas que muitos dos feirantes, a maioria deles proveniente de São Paulo, têm com a documentação. Segundo ele, muitos feirantes não possuem nem mesmo as notas fiscais dos produtos que querem vender.
“Eles teriam que apresentar os documentos fiscais nos postos de fronteira, mas passam de madrugada, em carros pequenos, e acabam chegando aos seus destinos sem comprovar a legalidade dos seus produtos”, disse o delegado João Bosco.
Santana orientou os presentes, especialmente os prefeitos, a avisar a Administração Fazendária do pedido de alvará. Ele afirmou que muitas vezes os delegados fiscais ficam sabendo da feira quando ela já tem alvará e está prestes a ser realizada, dificultando a fiscalização.
Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o setor tem que ser protegido e demonstrou seu apoio à causa.
“Esse é o setor que mais oferta novos postos de trabalho. Precisamos dar oportunidades aos microempreendedores”, disse o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB)
Exemplo de Ouro Fino
Varias sugestões e casos foram apresentadas. Em uma delas foi sugerido que fossem exigidas documentações difíceis de serem conseguidas, como projeto de combate a incêndio e documentos que legalizem a relação jurídica entre o organizador do evento e os feirantes. Segundo o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ouro Fino, Paulo Afonso Pereira, em seu município a feira não conseguiu se instalar porque a prefeitura lhe pediu um parecer sobre o pedido dos feirantes.
“Diante da nossa avaliação de que o alvará não deveria ser concedido, a prefeitura negou a solicitação e conseguimos barrar a feira. Pode ser um exemplo para outras cidades”, disse Paulo Afonso.
Informações: Assembleia de Minas